Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma ShePass, incluindo o site shepass.com.br, a área autenticada, os passes, cupons e demais funcionalidades disponibilizadas. Ao criar uma conta, contratar uma assinatura ou utilizar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Sobre o ShePass

O ShePass é uma plataforma de benefícios que conecta assinantes a estabelecimentos parceiros. A plataforma apresenta ofertas, permite a emissão e validação de passes e organiza a experiência de uso. Salvo quando indicado expressamente, o ShePass não presta diretamente os serviços anunciados pelos parceiros e não substitui o parceiro na execução do atendimento contratado.

2. Elegibilidade e cadastro

Para contratar e utilizar a assinatura, você deve ter capacidade civil para realizar a contratação ou estar devidamente representada por responsável legal. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.

• Cada conta é pessoal e não pode ser vendida, cedida ou compartilhada.
• Você é responsável por proteger sua senha e por comunicar acessos suspeitos.
• É proibido criar identidades falsas, duplicar contas para contornar limites ou se passar por terceiros.
• O ShePass poderá solicitar confirmação de identidade quando necessário para prevenir fraude.

3. Assinatura, preço e pagamento

Os preços, a periodicidade, a duração e as condições do plano são apresentados antes da confirmação da compra. O pagamento é processado pela Cakto, ambiente externo que possui seus próprios termos e práticas de privacidade. O ShePass recebe as informações necessárias para identificar a transação e ativar ou atualizar a assinatura, mas não armazena os dados completos do cartão.

Nos planos com renovação automática, novas cobranças serão realizadas na periodicidade informada até o cancelamento. Alterações de preço serão comunicadas previamente e produzirão efeitos nos ciclos futuros, respeitada a legislação aplicável.

4. Benefícios, passes e regras dos parceiros

Cada oferta pode ter condições próprias, como unidade participante, período de validade, horário, disponibilidade, quantidade, agendamento, consumo mínimo, itens excluídos e impossibilidade de acumulação com outras promoções. Essas condições devem ser consultadas antes da emissão e do uso.

• Passes e cupons são pessoais, intransferíveis e destinados a uso não comercial.
• A emissão de um passe não equivale a reserva, salvo quando a oferta disser o contrário.
• O parceiro poderá solicitar a apresentação do passe válido e informações mínimas de identificação.
• Passes vencidos, já utilizados, adulterados ou obtidos irregularmente poderão ser recusados.
• A validação deve ocorrer pelo fluxo oficial da plataforma, no momento do atendimento.

Os parceiros são responsáveis pela qualidade, segurança, disponibilidade e execução dos produtos e serviços que fornecem. O ShePass poderá auxiliar na comunicação e na solução de ocorrências, sem afastar a responsabilidade legal de cada participante da relação de consumo.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• copiar, vender, transferir, falsificar ou explorar comercialmente passes e benefícios;
• interferir na segurança, disponibilidade ou funcionamento da plataforma;
• usar automações para criar contas, emitir passes ou realizar consultas abusivas;
• tentar acessar contas, sistemas ou dados sem autorização;
• usar a plataforma para fraude, assédio ou qualquer finalidade ilícita.

6. Suspensão e encerramento de conta

O ShePass poderá restringir, suspender ou encerrar uma conta em caso de fraude, violação destes Termos, risco à segurança, determinação legal ou uso que prejudique usuárias, parceiros ou a plataforma. Sempre que possível e adequado, a usuária será informada e poderá apresentar esclarecimentos. Medidas urgentes poderão ser adotadas imediatamente para conter riscos.

7. Disponibilidade e mudanças na plataforma

O ShePass busca manter a plataforma disponível e segura, mas poderá realizar manutenções, atualizações e correções. Benefícios e parceiros podem ser incluídos, alterados ou removidos ao longo do tempo. Nenhuma quantidade específica de ofertas é garantida, exceto se expressamente indicada na contratação.

8. Propriedade intelectual

A marca, identidade visual, textos, software, interfaces e demais conteúdos próprios do ShePass são protegidos pela legislação aplicável. O uso da plataforma não transfere direitos de propriedade intelectual. Marcas e materiais de parceiros pertencem aos respectivos titulares.

9. Responsabilidades

Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por lei. A ShePass responderá por danos diretos que lhe sejam legalmente atribuíveis. Não será responsável por falhas decorrentes de informações incorretas da usuária, uso indevido da conta, indisponibilidade externa inevitável ou atos exclusivos de terceiros, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor.

10. Cancelamento e arrependimento

O cancelamento, a renovação e eventuais reembolsos seguem a Política de Cancelamento, que integra estes Termos. Nas contratações online, é assegurado o direito de arrependimento nos casos e prazos previstos na legislação brasileira.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies. Esses documentos informam as categorias de dados, finalidades, compartilhamentos, medidas de segurança e direitos das titulares.

12. Comunicações

Comunicações operacionais poderão ser enviadas por e-mail ou pelos canais informados no cadastro. Mensagens promocionais serão enviadas conforme a base legal aplicável e poderão ser canceladas a qualquer momento pelo mecanismo indicado na própria mensagem ou pelo canal de atendimento.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. Alterações relevantes serão comunicadas com destaque e não reduzirão retroativamente direitos já adquiridos. A data da versão vigente aparece no início da página.

14. Lei aplicável e solução de conflitos

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, quando caracterizada relação de consumo. A usuária poderá utilizar os canais de atendimento e os órgãos de proteção ao consumidor. Fica preservado o foro legalmente competente, inclusive o do domicílio da consumidora quando aplicável.

15. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser enviadas para contato@shepass.com.br.